O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
Os créditos suplementares com indicação de recursos compensatórios constam no Ato Conjunto TST.CSJT.GP 12, de 9 de março de 2023…
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Evento reuniu instituições engajadas na causaO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou…
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