O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
O balanço das atividades foi apresentado na manhã de terça-feira, pela presidente do Núcleo de Assessoramento Técnico (NATJUS/TJAM), juíza Etelvina…
Essa é a primeira turma de pós-graduação da Ejud desde que obteve o título de Escola de Governo, no primeiro…
O foco da ação é a emissão da Certidão de Nascimento (1.ª e 2.ª vias),…
Os interessados em participar do Programa de Residência Jurídica e Contábil do Tribunal de Contas…
Em 1.º Grau, juiz observou que Estado exige por decreto a regularidade fiscal como condição…
Portaria nº 1836 estabelece temporariamente o horário excepcional como medida visando o efetivo êxito na…
Na decisão, magistrado reconheceu ilegitimidade passiva dos sócios da empresa. A 2.ª Vara da Fazenda…
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