Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
Em reunião com registradores civis, CGJ detalha informações sobre o Provimento n.º 403
No encontro, a Corregedoria buscou esclarecer eventuais dúvidas, detalhar especificações do Provimento - que regulamenta a transição do extinto “FARPAM”…
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