O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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Unidade judicial já recebeu, somente em 2023, mais de 2,5 mil processos para apreciação, sobre…
Os reeducandos participaram na terça e nesta quarta-feira dos cursos sobre "Treinamento Básico Operacional (TBO)" e…
O Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) de Saúde Mental e Justiça Criminal; vinculado…
