O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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Crime ocorreu em 10 de julho de 2019, na casa da vítima. A 2.ª…
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Na sentença proferida, o magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos do autor na Ação e…
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