O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
Em sessões de júri popular, realizadas nos dias 9 e 11 de outubro, dois réus foram acusados a 12 de…
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Iniciada em 2008, a ação buscava equiparação do valor da suplementação de aposentadoria entre homens…
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