O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), em parceria com o Instituto Amazonense de Ciências Jurídicas (Iacejur), sediou…
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O NAPP atende as partes, defensores e advogados que desejarem relatar possíveis casos de morosidade…
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