O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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Contrato para acesso ao conteúdo especializado da Tirant Lo Blanch foi firmado na quarta-feira entre…
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Seleção será pelo critério de antiguidade, entre magistrados de entrância inicial. De acordo com o…
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