O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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Mutirão segue-se à programação nacional, aproveitando mobilização sobre o tema. Na próxima semana, de 16…
O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, será um dos…
Promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), evento reúne até…
Decisão atende pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública contra empresas de transporte fluvial.…
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