Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo
Decisão foi por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, em processo sobre convênio firmado entre a Manaustur e associações culturais dos…
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Homem acusado de feminicídio é condenado a 28 anos, 1 mês e 15 dias em regime fechado
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TJAM inaugura “Espaço da Leitura”, no térreo do Fórum Ministro Henoch Reis
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Servidores participam de “Curso de Instrutorias de Integridade”
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TJAM define banca para concurso de serventias extrajudiciais
Contrato foi firmado com IESES e tem prazo de 12 meses, podendo ser prorrogado. O…