Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
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TJAM escolhe juíza Luiza Cristina Marques como nova desembargadora
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TJAM institui mutirão para agilizar tramitação de alvarás judiciais
Medida consta de portaria assinada pelo presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, atendo pleito da…