Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo
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Comarcas do interior participam da “22.ª Semana Justiça pela Paz em Casa, com 860 audiências pautadas
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CNJ divulga convocatória de concurso internacional de ensaios a magistrados e servidores
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Pascarelli participa de encontro do Conselho de Presidentes dos TJs do Brasil, no Mato Grosso do Sul
Evento foi aberto na noite de quarta-feira e segue até sexta-feira, em Bonito. O presidente…