Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.

TJAM prestigia cerimônia que marcou um ano de atuação da Procuradoria Especial da Mulher, do Legislativo Estadual

A desembargadora Mirza Telma Cunha representou o Judiciário Estadual e a juíza Eline e Silva Gurgel do Amaral Pinto a Coordenadoria Estadual…

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Com bens avaliados em mais de R$ 6 milhões, os lances podem ser feitos no…

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O Aviso de Desfazimento de Bens n. 001/2022 está disponível no portal com todas as informações…