Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
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Júri condena réu por tentativa de homicídio contra cônjuge, em São Sebastião do Uatumã
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TJAM renova Termo de Cessão da sala destinada ao uso do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Judiciária
Espaço funciona nas dependências do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no Aleixo. O Tribunal…
Primeira Câmara Cível mantém isenção de ICMS em importações e reforma sentenças quanto a honorários sucumbenciais
Relator observou que conduta de cobrança viola os princípios como segurança jurídica, presunção de legitimidade…