O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
A Administração da Corte Estadual de Justiça informa que no sábado, dia 23 de setembro de 2023, entre 9h e…
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A força tarefa logística humanitária de acolhimento aos venezuelanos já atendeu mais de 80 mil…
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados é órgão oficial de treinamento de…
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