Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
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Decisão foi por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, em processo sobre convênio firmado entre a Manaustur e associações culturais dos…
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Juíza do TJAM participa de Ciclo de Diálogos “Lei Maria da Penha”, promovido pelo MPE/AM
Lei Maria da Penha Evento será realizado na próxima sexta-feira (02/09) e transmitido pela internet.…