O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
As palestras ocorrerão todas as quintas, ao longo do mês de março, alusivas ao Dia Internacional da Mulher. Com…
Prazos processuais são prorrogados para o primeiro dia útil subsequente à Quarta-Feira de Cinzas. O Tribunal de Justiça do…
Colegiado também manteve valor das astreintes, pois, conforme relator, a multa diária tem entre seus…
Magistrada Eulinete Tribuzy frisou que a liberdade provisória é uma liberdade restrita, que exige a…
O "Projeto Grupo Reflexivo Novo Olhar", de iniciativa do MPE/AM, conta também com a participação…
O TJAM foi representando pelos magistrados dos Juizados Maria da Penha, os quais também foram…
Expedição é gratuita e setor atende em regime de plantão até 30 de agosto. O…
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