O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
Embora Lei Eleitoral traga exceção, entendimento é de que a norma não afasta aplicação do Estatuto da Polícia Civil, que…
O projeto visa a incentivar a solução pacífica dos conflitos de saúde incidindo, quando possível, na não judicialização da matéria…
Ao acatar pedido de liminar do MPE/AM, juíza considerou que o Município não oferece o…
Ofício-circular direcionado aos cartórios que exercem as atribuições notariais no âmbito do Amazonas foi assinado…
Conforme os autos, Sérgio Fragoso Monteiro foi alvejado com um tiro por um policial civil,…
Abordando as orientações da Resolução n.º 401/2021, o curso foi ministrado pelo doutor em Processo…
Autor da queixa alegou crimes contra a honra, mas entendimento de colegiado é que a…
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