Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo
Decisão foi por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, em processo sobre convênio firmado entre a Manaustur e associações culturais dos…
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Comarca de Autazes divulga portaria sobre presença de menores em festa local no fim deste mês
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Colegiado mantém decisão sobre liberação de mercadorias após medida desproporcional de apreensão
Decisão em remessa necessária destaca o excesso do poder de polícia pela administração pública ao…
TJAM divulga terceira convocação de estagiários para interior
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Eastjam e UFF divulgam lista final de servidores aprovados no Mestrado em Justiça Administrativa
A seleção direcionada aos servidores e servidoras do TJAM preencheu as 20 vagas das 6…