Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo
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Seminário “O Pragmatismo e a Análise Econômica do Direito”; o “Encontro Nacional de Juízes de…
Desembargadora Nélia Caminha conclui sua gestão à frente da Corregedoria de Justiça inaugurando a Primeira Galeria de Corregedores do TJAM
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Tribunal do Júri em Novo Airão condena réu a 18 anos de prisão por morte de conselheiro tutelar
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