O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
A sessão de julgamento teve início na terça-feira (20/08) e encerrou-se na quarta-feira (21/08), sendo presidida pelo juiz Rafael Rodrigo…
Os processos pautados para a SNC deste ano deverão ser informados à Corregedoria-Geral de Justiça até o dia 25/10/2024. A…
O evento finalizou o calendário de atividades de maio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento…
Credores devem ficar atentos porque o pagamento dos precatórios obedece a critérios técnicos, com a…
O encontro aconteceu na sala da Presidência do TJAM, que integra o Comitê Gestor ao…
Com base na CR e na Súmula Vinculante 42 do STF, trechos da Lei Municipal…
Em 2017, colegiado havia concedido medida cautelar determinando a suspensão dos efeitos dos trechos questionados e das…
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