Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
Atividade marcou a finalização de projeto entre a Escola da Magistratura do Amazonas e a Ufam, cujo objetivo foi proporcionar…
Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo
Decisão foi por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, em processo sobre convênio firmado entre a Manaustur e associações culturais dos…
Eastjam e Esmam promovem Roda de Conversa para debater as temáticas do assédio moral e sexual e da discriminação
O evento finalizou o calendário de atividades de maio da Comissão de Prevenção e Enfrentamento…
Central de Precatórios do TJAM reforça orientações sobre tentativas de golpes que vêm sendo aplicadas em credores desses títulos
Credores devem ficar atentos porque o pagamento dos precatórios obedece a critérios técnicos, com a…
Comitê Gestor de Contas Especiais e Precatórios se reúne para deliberar sobre três municípios
O encontro aconteceu na sala da Presidência do TJAM, que integra o Comitê Gestor ao…
Reajuste de vencimentos de servidores vinculado a índices federais é inconstitucional
Com base na CR e na Súmula Vinculante 42 do STF, trechos da Lei Municipal…
Pleno do TJAM declara inconstitucionais artigos de lei sobre taxa de inspeção veicular ambiental
Em 2017, colegiado havia concedido medida cautelar determinando a suspensão dos efeitos dos trechos questionados e das…