Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.

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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam

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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo

Decisão foi por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, em processo sobre convênio firmado entre a Manaustur e associações culturais dos…

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COMUNICADO

  Em razão do ocorrido no início do expediente desta quinta-feira (26/05), quando o Edifício…

DIA NACIONAL DA ADOÇÃO – Ferramenta nacional de busca ativa amplia possibilidades de adoção

Juíza Rebeca de Mendonça Lima, que participou do lançamento da ferramenta, em Brasília, elogiou a…