Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo
Decisão foi por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, em processo sobre convênio firmado entre a Manaustur e associações culturais dos…
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TJAM sedia Encontro Local do Programa Justiça 4.0 e Plataforma Digital do Poder Judiciário promovido pelo CNJ
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Conselho da Ordem do Mérito Judiciário amplia lista de homenageados
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Coij participa de ações alusivas à Campanha Maio Laranja em comarcas do interior do Estado
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Câmaras Reunidas mantêm sentença sobre participação de empresa em concorrência pública
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