O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
A CGJ/AM está alinhada ao debate sobre a questão fundiária no País e aos provimentos da Corregedoria Nacional. O…
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Francimar está preso provisoriamente desde maio de 2020 e o tempo de um ano e…
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Advogado dativo é aquele nomeado pelo juiz para atuar na defesa de pessoas hipossuficientes, quanto…
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Mobilização prevê a realização de uma campanha ressaltando à sociedade que a emissão de certidões…
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