O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
Conforme Acórdão, não há como considerar legal a pena aplicada, pela ofensa ao contraditório e ampla defesa. As Câmaras…
Medida deve ocorrer em 90 dias e, além dos servidores designados pelos Poderes, deve ser garantida a participação dos sindicatos…
Valores referem-se a faturas de 2012 a 2017 de 40 unidades consumidoras do Serviço Autônomo…
Ministério Público iniciou ação após identificar irregularidades em processo seletivo realizado pela Secretaria Municipal de…
Processos tratam de cancelamento de voos, atrasos, não devolução de valor pago, extravio de bagagem,…
Ao utilizar indevidamente a nomenclatura de “cartório” em sua fachada, estabelecimento poderia induzir a sociedade…
Pedidos são de autoria da Defensoria Pública e foram analisados com base na legislação e…
Sign in to your account