Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.
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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam
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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo
Decisão foi por unanimidade, na sessão desta segunda-feira, em processo sobre convênio firmado entre a Manaustur e associações culturais dos…
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CNJ premia melhores decisões e acórdãos em Direitos Humanos
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TJAM julga improcedente ADI sobre texto normativo que instituiu Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza
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Terceira Câmara Cível reforma sentença em processo sobre contrato firmado por funcionário sem poderes de representação
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Corregedoria de Justiça autoriza retorno de cerimônias presenciais de casamentos civis em edifícios particulares e em sedes de cartórios
Decisão do Poder Judiciário revoga diretrizes determinadas no início da pandemia e leva em consideração…