Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.

Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil divulgam “Carta de Foz do Iguaçu”

Assinada pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge e pelos demais 25 presidentes dos TJ’s, a “Carta de Foz…

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