Câmara aprova projeto que define critérios e prazos para o filtro de relevância de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto […]
Comissão da Câmara aprovou criação de cadastro para condenados por estelionato e outros crimes financeiros. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 14/07/2026 – […]
Proposta visa manter mecanismos de incentivo a cultura e esporte com créditos do IBS após a transição do ICMS e do ISS prevista para 2032. A Proposta de […]
Comissão da Câmara aprova criação de dois selos para identificar oferta e parcerias com a agricultura familiar. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da […]
Proposta veta que pequena propriedade seja oferecida como garantia em financiamentos e empréstimos. No dia 14/07/2026 – 17:28, o deputado Welter (PT-PR) apresentou o Projeto de Lei 355/26 […]
Projeto de lei propõe normas gerais de segurança sanitária e controle da água em piscinas de uso coletivo. Em 14/07/2026 – 12:58, a Câmara dos Deputados passou a […]
Projeto PL 1453/26 prevê autenticação em dois fatores assistida gratuita para clientes com 60 anos ou mais. Na Câmara dos Deputados, em 14/07/2026 – 12:54, foi apresentado o […]
Comissão de Segurança Pública aprovou em maio substitutivo que torna obrigatória a suspensão de armas a partir da concessão da medida protetiva. 14/07/2026 – 11:43 A Comissão de […]
Projeto de Lei 2632/26 propõe política nacional para independência financeira de mulheres com ações de qualificação, crédito e apoio produtivo. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) apresentou o Projeto […]
Comissão especial da Câmara reúne-se para discutir e votar o parecer do relator sobre o PL 3080/20. A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL […]
Proposta inclui exigência de certidão e proíbe registro, posse e venda de armas para pessoas que respondem a medidas protetivas. Na manhã de 14/07/2026 – 10:13, na Câmara […]
Proposta estabelece dever de resposta de bancos, operadoras e plataformas e cria mecanismos de monitoramento e alerta para pessoas idosas. 14/07/2026 – 09:44 O deputado Ricardo Abrão (PSDB-RJ) […]
Comissão externa da Câmara convoca audiência sobre impactos da pirataria na economia brasileira. A comissão externa da Câmara dos Deputados promove novo debate nesta terça-feira (14), às 15 […]
Audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor discute impactos da extensão de patentes no financiamento do SUS e no orçamento da União. A Comissão de Defesa do […]
Projeto propõe retirar insumos agropecuários e créditos presumidos da aplicação da redução linear prevista na Lei Complementar 224/25. Em 13/07/2026 – 19:56, o deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) apresentou […]
Projeto de lei insere crime específico para uso de animais em operações de tráfico e amplia penas previstas. Em 13/07/2026 – 18:23, na Câmara dos Deputados, o deputado […]
13/07/2026 – 17:56 Marina Ramos / Câmara dos Deputados Bulhões citou “desequilíbrio competitivo” entre empresas locais e do exterior O Projeto de Lei 3540/26, do deputado Isnaldo […]
Programa prevê coleta, reaproveitamento e distribuição gratuita de medicamentos, vacinas e rações para animais domésticos. Em 13/07/2026 – 17:32, o Projeto de Lei 770/26, de autoria do deputado […]
Proposta retira o BPC do cálculo da renda per capita do Bolsa Família e altera o Benefício Complementar para famílias unipessoais. Em 13/07/2026 – 16:42, está em análise […]
Proposta na Câmara aumenta a pena e impede substituição por multa para quem maltratar cães e gatos. No dia 13/07/2026 – 16:01, na Câmara dos Deputados, a deputada […]
Projeto na Câmara altera a Lei do Processo Administrativo Federal para proteger vítimas e denunciantes em casos de assédio e discriminação. Em 13/07/2026 – 14:42, a Câmara dos […]
Projeto de Lei 1290/26 institui política nacional e mecanismo de informações para reduzir a violência por meio de ações preventivas integradas. O Projeto de Lei 1290/26 institui a […]
Comissão externa da Câmara convoca audiência interativa para debater pirataria e impactos fiscais. A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre pirataria promove debate nesta terça-feira (14), às […]
13/07/2026 – 14:33 Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados O ministro Mauro Vieira A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve […]
Projeto prevê repasse direto de pelo menos 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública aos fundos municipais para garantir verbas às guardas municipais. 13/07/2026 – 14:07. Em análise […]
Projeto de lei estabelece regras para identificação de riscos, auditorias e ação sobre patrimônio de Pessoas Expostas Politicamente. O Projeto de Lei 626/26 cria o Marco Legal de […]
Projeto de Lei 138/26 prevê acesso eletrônico e padronizado a processos administrativos pelo gov.br. O Projeto de Lei 138/26 determina que os processos administrativos federais possam ser acessados […]
Projeto de Lei 266/26 propõe subvenção para pagamento de prêmios de seguro emergencial destinado a vítimas de desastres climáticos. Em 13/07/2026 – 12:29, a Câmara dos Deputados recebe […]
Comissão de Educação aprovou o PL 321/26 para regulamentar o uso de tecnologias de apoio a estudantes com TEA. 13/07/2026 – 11:36 – A Comissão de Educação da […]
Comissão de Constituição e Justiça aprovou proposta que institui cordão de fita roxa como identificação voluntária de pessoas com Alzheimer. A Comissão de Constituição e Justiça e de […]
Projeto propõe reconhecer atividade de risco e autorizar porte de arma para auditores em análise na Câmara dos Deputados. Em 13/07/2026 – 10:28, o Projeto de Lei 1248/26, […]
A Presidência da Câmara dos Deputados manifesta seu inconformismo diante da indevida intervenção judicial no mérito de atividade típica do Parlamento. A decisão em questão não identifica desvio, […]
Projeto prevê pagamento do benefício durante todo o período de paralisação da pesca para preservação das espécies e do equilíbrio ambiental. O Projeto de Lei 806/26 determina que […]
Projeto aprovado pela CCJ propõe dividir o valor adicionado do ICMS entre municípios quando a produção agropecuária ocorre em mais de uma cidade. A Comissão de Constituição e […]
Proposta quer isentar do Imposto de Renda rendimentos de profissionais da segurança pública e usar arrecadação de apostas para compensar perda de receita. Em 10/07/2026 – 17:16, na […]
Projeto de Lei 906/26 exige indicação clara do preço a prazo, número de parcelas e encargos antes do pagamento. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou o Projeto […]
10/07/2026 – 16:07 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Afonso Motta, relator A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados […]
Comissão insere exigência na Lei Geral do Esporte por meio de substitutivo da Câmara. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados […]
A Mesa Diretora da Câmara formalizou a perda dos mandatos de Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE) após novo cálculo dos votos de 2022. A Mesa Diretora […]
Mesa Diretora da Câmara declara perda de mandato de três deputados e formaliza substituições em dois casos. Em 10/07/2026 – 11:53, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados […]
Comissão de Turismo da Câmara discute regulamentação do balonismo turístico após acidente em Praia Grande (SC). A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove, na próxima quarta-feira […]
Proposta obriga categorias profissionais a notificar o Ministério Público sobre casos de abandono afetivo e omissão na assistência a crianças e adolescentes. O Projeto de Lei 1191/26, do […]
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova texto que amplia identificação de prioridades em estabelecimentos públicos e privados. A Comissão de Defesa dos Direitos das […]
Comissão de Saúde da Câmara aprovou substitutivo que institui a Política Nacional de Saúde na Escola, ampliando alcance a instituições privadas mediante adesão. A Comissão de Saúde da […]
Comissão aprova regra para atualização vacinal em visitas a unidades públicas de saúde, incluindo internações. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos […]
Proposta aprovada pela CCJ permite que pessoas com deficiência visual utilizem tecnologias assistivas durante a habilitação. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara […]
Presidente sanciona norma que permite isenção do ISS para empresas envolvidas na organização do torneio, com validade condicionada a leis municipais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
Audiência na Comissão de Educação da Câmara reúne representantes que divergem sobre a suspensão das licenciaturas oferecidas apenas na modalidade EaD. 09/07/2026 – 17:27 Participantes de audiência pública […]
Comissão da Câmara aprova texto que autoriza renegociação extraordinária de empréstimos garantidos pelo Funproger. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados […]
Sessão solene na Câmara dos Deputados lembrou a data histórica e a conquista da liberdade pela população baiana. A Câmara dos Deputados realizou nesta sessão solene, no contexto […]