O calendário estadual e diferentes áreas da administração pública concentram medidas citadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no combate ao racismo e à discriminação racial. As normas mencionadas pela Casa abrangem educação, esporte, saúde, direitos humanos e acesso a cargos públicos, além de ações de valorização da cultura afro-brasileira.
A divulgação foi feita no contexto do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro. Segundo o presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso (UB), a atuação do Legislativo inclui a aprovação de leis e a promoção de conhecimento, conscientização e respeito à diversidade étnico-racial.
Datas de conscientização
Entre as medidas citadas está a Lei nº 84/2010, de autoria do deputado Sinésio Campos (PT), que instituiu o dia 20 de novembro como feriado estadual. A data é apresentada na norma como reconhecimento à luta e à resistência da população negra.
O calendário oficial do Estado também passou a incluir o Dia da Resposta Histórica contra o Racismo no Futebol, celebrado em 7 de abril. A data foi instituída pela Lei nº 6.625/2023, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), com o objetivo de conscientizar sobre o enfrentamento do racismo no esporte e reconhecer a resistência histórica de jogadores, torcedores e demais agentes do futebol.
Outra data prevista é o Dia Estadual de Combate ao Racismo no Esporte, criado pela Lei nº 6.344/2023, de autoria do deputado Rozenha (PSD). Já a Lei nº 7.106/2024, da deputada Joana Darc (União Brasil), instituiu a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo. A campanha ocorre anualmente entre 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Educação, saúde e esporte
Na área da saúde, a Lei nº 4.925/2019, de autoria da deputada Alessandra Campelo (PSD), criou o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Discriminação Étnico-Racial no Amazonas. De acordo com a descrição apresentada pela Assembleia, a legislação prevê ações de conscientização, incentivo a pesquisas e estudos sobre relações étnicas e medidas para reduzir desigualdades e combater a discriminação na rede estadual de saúde.
As unidades de ensino são abrangidas pela Lei nº 7.070/2024, de autoria do ex-deputado Roberto Cidade (União Brasil). A norma instituiu o Protocolo de Atuação Antirracista e de Combate à Discriminação Racial nas escolas do Amazonas, com medidas preventivas e de enfrentamento ao racismo no ambiente escolar.
No esporte, a Lei nº 6.379/2023, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (Republicanos), estabelece penalidades para torcedores e clubes de futebol envolvidos em atos de racismo e homofobia nos estádios amazonenses. A aplicação das medidas também alcança ocorrências registradas em um raio de cinco mil metros dos locais dos eventos esportivos.
Nomeações e reconhecimento
A legislação estadual citada pela Aleam também trata do ingresso em cargos públicos. A Lei nº 6.829/2024, originada de projeto de lei do deputado Rozenha (PSD), proíbe a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de racismo ou injúria racial.
Além das normas, a Assembleia concede anualmente o Prêmio Nestor Nascimento, instituído pela Resolução Legislativa nº 914/2022. A honraria é entregue a personalidades, instituições e iniciativas que se destacam na defesa dos direitos da população negra, no combate ao racismo e na valorização da identidade, da história e das manifestações culturais afro-brasileiras no Amazonas.
Por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, a Aleam também promove atividades educativas. Os programas Educando pela Cultura e Educando pelo Amazonas, coordenados pela pedagoga Jacy Braga, realizam palestras e ações de conscientização sobre direitos humanos, cidadania, diversidade e combate ao racismo.
Ao destacar as medidas, Adjuto Afonso afirmou que as iniciativas reforçam o papel da Casa na elaboração de leis e na promoção do respeito à diversidade étnico-racial na sociedade amazonense.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Mário Hirotoshi / Aleam








