Acordo aprova princípios e diretrizes para o reconhecimento mútuo de estudos e títulos entre países do Mercosul. A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul aprovou um Acordo para o reconhecimento de estudos e títulos de ensino superior técnico-profissional, tecnológico, artístico e de formação de professores durante reunião da representação no...

Projeto de lei estabelece definições e protocolos para integridade da informação sobre clima e meio ambiente. O Projeto de Lei 2586/26, de autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), propõe medidas para combater a desinformação climática e ambiental e determina que o poder público mantenha protocolos de comunicação em situações de...

Presidente da Câmara diz que votação pode ocorrer ainda nesta terça e que texto foi ampliado para incluir outras medidas. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que espera votar ainda nesta terça-feira (11) o PLP 114/2026, proposta que autoriza a redução ou a zeragem de impostos federais sobre...

PL 2406/26 estabelece regras para atendimento não presencial, identificação de sistemas automatizados e garantia de atendimento humano. O Projeto de Lei 2406/26, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece normas para o atendimento não presencial a consumidores, regulamentando o uso de sistemas automatizados e prevendo atendimento humano imediato quando solicitado....