Tribunal de Justiça do Amazonas passa a expedir Certidões em desfavor de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais
Anúncio foi feito pela presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge e iniciativa busca coibir a prática de maus-tratos contra animais em conformidade com Lei Estadual (Nº.6179/2023) que proíbe a celebração...

