Pleno do TJAM concede segurança a Sindicato dos Peritos Oficiais para promoção relativa a 2016
Em setembro deste ano, plenário decidiu pela inconstitucionalidade de trecho de lei de 2019 que vedava promoções e progressões funcionais. O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, pela concessão...

