O Projeto de Lei nº 628/2026, apresentado pelo vereador Raiff Matos (PL), seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus. A proposta prevê uma campanha permanente para incentivar a capacitação de servidores que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos municipais.
O texto foi deliberado pela Câmara e estabelece diretrizes para que os profissionais reconheçam necessidades específicas, adotem formas respeitosas de comunicação e ofereçam atendimento compatível com as características de cada pessoa autista.
Prioridade no atendimento
Entre as medidas previstas está o incentivo à agilidade e à prioridade no atendimento de pessoas com TEA em órgãos municipais que prestam serviços diretamente à população. A proposta também busca estimular ações de conscientização sobre as dificuldades que podem surgir quando servidores não estão preparados para lidar com necessidades específicas.
Ao justificar o projeto, Raiff Matos mencionou situações em que famílias chegam a repartições públicas e encontram profissionais sem orientação sobre como conduzir o atendimento.
“Imagina uma mãe chegar a um órgão público com seu filho autista e ninguém saber como atender. O que deveria ser um atendimento simples pode virar uma situação de estresse para toda a família”, afirmou o vereador.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a falta de preparo pode dificultar a comunicação e aumentar o estresse de pessoas autistas e de seus familiares durante a busca por serviços públicos. A campanha proposta pretende incentivar a administração municipal a investir na preparação contínua dos servidores.
Capacitação e parcerias
O projeto prevê que as ações de conscientização e incentivo à capacitação sigam, preferencialmente, as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal nº 12.764/2012.
O texto também permite a celebração de parcerias com universidades, instituições especializadas, entidades públicas e privadas e organizações do terceiro setor. Essas instituições poderão contribuir com conhecimentos técnicos e iniciativas voltadas à preparação dos profissionais que atuam no atendimento ao público.
Na divulgação da proposta, não foram informados prazo para a execução das ações, estimativa de custos, órgão responsável pela campanha ou metas de capacitação. Também não há indicação, nesse conteúdo, de que as medidas já tenham sido implementadas. Neste momento, o projeto ainda será examinado pela CCJR.
Para Raiff Matos, o objetivo é estimular um serviço público capaz de compreender e respeitar as necessidades das pessoas autistas.
“Meu objetivo com essa proposta é incentivar um serviço público que saiba acolher, compreender e respeitar as necessidades de cada pessoa autista”, destacou o parlamentar.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Ney Fabio/Assessoria
