O projeto de lei que prevê a divulgação do Disque 100 em eventos e locais destinados ao ensino e à prática esportiva em Manaus ainda precisa ser analisado pelas comissões da Câmara Municipal antes de voltar ao plenário. A proposta, de autoria do vereador Saimon Bessa (União Brasil), foi aprovada em primeira discussão no início de outubro.
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta terça-feira (3 de novembro), o parlamentar defendeu que a tramitação avance com mais rapidez. O canal é utilizado para denúncias de violações de direitos humanos, e a iniciativa pretende ampliar o acesso a informações sobre possíveis casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Medida depende de novas etapas
Se for aprovada definitivamente pelo Legislativo municipal, a proposta seguirá para apreciação do Poder Executivo. Até o momento descrito na divulgação, porém, o projeto permanece na etapa de análise pelas comissões e ainda não retornou ao plenário para a segunda votação.
Bessa afirmou que a presença de informações sobre o Disque 100 em ambientes esportivos pode facilitar a identificação e a comunicação de situações de violência. “Precisamos garantir que nossas crianças tenham ambientes seguros para praticar esportes. A divulgação do Disque 100 é uma medida simples, mas que pode ajudar a romper o silêncio e facilitar as denúncias”, declarou.
Dado citado na tribuna
O vereador também mencionou uma reportagem que, segundo ele, apontava cerca de 142 casos diários de aliciamento infantil relacionados ao meio esportivo. A origem da reportagem e a metodologia usada para chegar à estimativa não foram informadas na divulgação da Câmara vinculada ao parlamentar.
Também não foram apresentados, na divulgação, prazo para a conclusão da tramitação, custos de implementação ou detalhes sobre quem ficaria responsável por definir e fiscalizar a forma de exposição do canal nos espaços e eventos esportivos. O conteúdo registra o pedido de agilidade e a aprovação inicial, mas não um resultado definitivo da proposta.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Paulo César Pantoja/Assessoria
