Projetos relacionados à prevenção do câncer de mama e do colo do útero tiveram avanços na Câmara Municipal de Manaus durante a sessão plenária realizada na quarta-feira (28 de outubro). As matérias tiveram tramitações distintas: uma foi encaminhada para sanção do prefeito, outra retornará às comissões após emenda e uma terceira proposta, sobre saúde mental, seguirá para análise orçamentária.
Exames preventivos
O Projeto de Lei nº 259/2026, apresentado pelo vereador Zé Ricardo (PT), propõe a criação de um programa permanente de exames preventivos do câncer de mama e do colo do útero em Manaus. A matéria foi aprovada em plenário e encaminhada para sanção do prefeito.
Segundo a proposta, a iniciativa pretende ampliar o acesso aos exames e favorecer a identificação precoce das doenças. A divulgação da Câmara relaciona o projeto à redução da mortalidade feminina, mas não informa prazo para a eventual implementação do programa, estimativa de custos ou estrutura necessária para sua execução.
Também avançou o Projeto de Lei nº 051/2025, de autoria do vereador Coronel Rosses (PL), que estabelece prioridade para a realização e a disponibilização de mamografias na rede municipal de saúde. O texto prevê a oferta anual do exame para mulheres a partir dos 40 anos e inclui mulheres de qualquer idade que tenham histórico familiar de câncer de mama ou apresentem nódulos suspeitos, conforme indicação médica.
O parecer favorável foi aprovado, assim como a matéria em primeira discussão. Como o texto recebeu uma emenda, o projeto retornará às comissões técnicas da Câmara. O vereador justificou a proposta pela necessidade de antecipar a identificação de problemas de saúde que afetam mulheres no Amazonas e em Manaus.
Mobilidade no período noturno
Outra matéria analisada foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus nº 001/2025, de autoria do vereador Sérgio Baré (PRD). A proposta permite que passageiros solicitem embarque ou desembarque fora dos pontos convencionais entre 21h e 5h, mesmo quando o local não tiver abrigo ou placa indicativa.
O parecer favorável foi aprovado, e o texto foi encaminhado à Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Acessibilidade. Sérgio Baré afirmou que a medida busca evitar que passageiros caminhem várias quadras depois de descer do ônibus, especialmente em trajetos considerados perigosos.
Sustentabilidade e saúde mental
Na área ambiental, o Projeto de Lei nº 078/2025, apresentado pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas), propõe o Programa Municipal de Incentivo à Industrialização Sustentável na Zona Franca de Manaus. A proposta pretende estimular práticas produtivas ambientalmente responsáveis, inovação e competitividade entre empresas que adotem medidas de proteção ao meio ambiente.
O parecer favorável da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento foi aprovado. A matéria seguiu para a 14ª Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia. Entre os incentivos mencionados pelo autor estão um selo de sustentabilidade e outros benefícios, sem detalhamento, na divulgação, sobre valores, critérios ou prazos.
Já o Projeto de Lei nº 201/2026, de autoria do vereador Allan Campelo (Podemos), institui uma política municipal de prevenção e enfrentamento à síndrome de burnout entre servidores públicos municipais. O texto estabelece diretrizes para promover a saúde mental, melhorar as condições de trabalho e valorizar os profissionais da administração pública. O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado, e a proposta seguiu para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Proteção animal
O Projeto de Resolução nº 019/2025, apresentado pelo vereador Aldenor Lima (União Brasil), foi aprovado em segunda discussão. A matéria altera o Regimento Interno da Câmara para criar a Medalha de Ouro Vira-Lata Caramelo, destinada a reconhecer iniciativas de saúde e bem-estar animal, além de ações de proteção e defesa dos direitos dos animais.
Com a aprovação, a proposta segue para promulgação. Aldenor Lima declarou que a homenagem pretende reconhecer protetores e pessoas que atuam em favor de animais abandonados.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
Foto: Cleuton Silva e Eder França/Dicom
