domingo, 22 de novembro de 2026
Manaus

RG em mau estado pode ser usado para solicitar certidão gratuita nos PACs de Manaus

Declaração de hipossuficiência atende pessoas com renda de até dois salários mínimos ou em vulnerabilidade; pedido da segunda via deve ser feito no cartório em até 30 dias.
RG em mau estado pode ser usado para solicitar certidão gratuita nos PACs de Manaus
Foto: Ygson França/Sejusc

Um documento de identificação, mesmo rasurado ou em mau estado de conservação, pode ser apresentado para solicitar a declaração de hipossuficiência que permite pedir gratuitamente a segunda via de certidões em Manaus. O atendimento é destinado à população com renda mensal de até dois salários mínimos ou que consiga comprovar vulnerabilidade econômica.

Como solicitar

A declaração é emitida nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), coordenadas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). Para fazer o pedido, o cidadão deve apresentar uma certidão antiga ou um documento de identificação, como o RG.

O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, em qualquer unidade do PAC, sem necessidade de agendamento prévio. Depois de receber a declaração, a pessoa precisa procurar o cartório onde a primeira via foi emitida para solicitar a segunda via sem cobrança. O pedido deve ser feito dentro do prazo de 30 dias.

Critério de renda

Segundo a Sejusc, o limite de renda mensal para acesso ao serviço é de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.242 em 2026. Também podem ser atendidas pessoas que comprovem situação de vulnerabilidade econômica.

A isenção pode ser solicitada para certidões de nascimento, casamento e óbito. A iniciativa é realizada pelo Governo do Amazonas em parceria com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg).

Atendimento restrito à capital

O serviço atende exclusivamente pessoas registradas em Manaus. Para quem nasceu no interior do Amazonas e precisa da segunda via de uma certidão, a solicitação pode ser feita por meio da Casa da Cidadania, serviço oferecido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).

Até outubro de 2026, a Sejusc informou ter emitido 29.224 declarações de hipossuficiência. O número representa crescimento aproximado de 26% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram registradas 23.220 emissões.

Fonte: Governo do Amazonas.

Foto: Ygson França/Sejusc