Violência doméstica é um padrão de comportamento que envolve violência ou outro tipo de abuso por parte de uma pessoa contra outra num contexto doméstico, como no caso de um casamento ou união de facto, ou contra crianças ou idosos.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), analisa o Projeto de Lei (PL)…
O desembargador Domingos Chalub, a desembargadora Nélia Caminha Jorge, a juíza Ana Lorena Gazinneo e o juiz Erivan de Oliveira…
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