A participação da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) no orçamento estadual de 2027 será discutida no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A previsão atual é de R$ 238 milhões, correspondente a 1,6% da receita tributária líquida do Estado. A instituição defende que o índice seja elevado para 2,5%.
O debate será levado pelo deputado estadual Comandante Dan (Republicanos), presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social. A iniciativa ocorre depois de a DPE-AM alertar para a possibilidade de reduzir atendimentos gratuitos, dispensar servidores e fechar unidades no interior caso não haja reforço orçamentário.
Impacto para moradores do interior
Ao anunciar a discussão, o parlamentar afirmou que a análise do orçamento deve considerar as dificuldades enfrentadas por pessoas que precisam se deslocar para ter acesso à assistência jurídica. Entre os fatores citados estão a distância e o custo das viagens até uma unidade da Defensoria.
Comandante Dan usou como exemplo uma mãe que necessite de orientação para garantir a pensão do filho. Na avaliação apresentada por ele, o fechamento de uma unidade no interior poderia obrigá-la a pagar uma viagem de barco até outro local para buscar atendimento.
“Vou levar esse assunto ao plenário para que todos os deputados possam discutir se os recursos previstos para 2027 são suficientes para manter o atendimento. Quando uma unidade da Defensoria fecha no interior, uma mãe que precisa garantir a pensão do filho pode ter de pagar uma viagem de barco para buscar orientação jurídica. É essa consequência que precisamos considerar na hora de votar o Orçamento”, afirmou o deputado.
Atuação da comissão
Segundo o parlamentar, a comissão que preside acompanha temas relacionados à segurança pública, à defesa social e à promoção do acesso à Justiça. Ele afirmou que o colegiado deve considerar as barreiras enfrentadas por moradores da capital e do interior para exercer direitos, incluindo o deslocamento até os serviços de atendimento.
Em outra declaração, Comandante Dan classificou a Defensoria como a porta de entrada da Justiça para pessoas que não podem pagar um advogado. Ele mencionou situações como a busca de orientação por mulheres em situação de violência e pedidos de auxílio para resolver questões de guarda ou registro civil.
“A comissão tem o dever de trazer essas necessidades para o debate na Assembleia”, disse.
Previsão de recursos
A DPE-AM sustenta que a parcela de 1,6% da receita tributária líquida deve passar para 2,5%. O defensor público-geral Rafael Barbosa alertou que, sem aumento dos recursos, a instituição poderá reduzir a oferta de atendimentos gratuitos, dispensar servidores e encerrar o funcionamento de unidades no interior.
Comandante Dan afirmou que esse alerta deve ser analisado antes da votação do orçamento. Para ele, a eventual interrupção de uma unidade pode fazer com que o preço da passagem ou o tempo de viagem impeça famílias de procurar orientação jurídica.
“A Assembleia precisa avaliar esse risco enquanto ainda pode discutir os recursos de 2027”, declarou o deputado.
A divulgação não informa quais alterações serão propostas no orçamento, nem apresenta prazo para a análise do tema no plenário. Também não detalha eventual resposta do Governo do Amazonas ou da Defensoria sobre a tramitação dos recursos além da defesa pelo aumento do percentual.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Assessoria de Comunicação








