As apostas por quota fixa, conhecidas como bets, deixarão de ser permitidas no Brasil a partir da publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União. O texto anunciado pela Presidência da República estabelece um calendário para a retirada de valores pelos usuários, o bloqueio das plataformas e a devolução dos saldos mantidos nas contas.
A medida foi apresentada na noite de sexta-feira (25), em um evento em São Paulo. Na mesma ocasião, o governo anunciou outra MP voltada à redução do endividamento das famílias e um projeto de lei para tipificar crimes relacionados aos jogos de azar on-line.
Usuários poderão retirar valores até 5 de outubro
De acordo com o cronograma divulgado, os apostadores terão até 5 de outubro para sacar voluntariamente o dinheiro depositado nas plataformas. No dia seguinte, 6 de outubro, os sites de apostas deverão ser bloqueados no país e redirecionar os usuários para informações sobre o processo de devolução dos valores.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas de apostas deverão informar aos bancos os saldos existentes nas contas dos apostadores. A devolução está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro, por meio das instituições bancárias, para os usuários que tiverem contas.
A partir de 14 de outubro, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução nos casos em que houver algum impedimento no processo. A medida provisória prevê a restituição dos aportes já realizados nas plataformas.
Publicidade e patrocínios terão prazo para retirada
A entrada em vigor da MP também impedirá a contratação de novas publicidades de apostas. Os anúncios e contratos já firmados poderão ser veiculados até 5 de outubro.
Na mesma data, deverão ser retirados os sinais visíveis de patrocínio relacionados às bets. A regra alcança a exposição das marcas em materiais e espaços vinculados a acordos publicitários existentes.
As medidas passam a valer a partir da publicação da medida provisória no Diário Oficial da União. O calendário apresentado pelo governo organiza as etapas seguintes para a retirada dos recursos, o bloqueio das páginas e a devolução dos saldos.
Governo anuncia força-tarefa contra plataformas ilegais
O governo informou que pretende reforçar a remoção de sites ilegais e a investigação das movimentações financeiras relacionadas às apostas. Segundo o ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, a atuação será coordenada por uma força-tarefa formada por diferentes órgãos públicos.
Entre as ações previstas estão a integração das forças envolvidas, o compartilhamento de informações estratégicas e o reforço da estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal para tratar do tema.
O governo também informou que o canal Fala.BR poderá ser utilizado para denúncias sobre bets e jogos on-line.
Ministro cita aumento de atendimentos no SUS
Durante a apresentação das medidas, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que os atendimentos do Sistema Único de Saúde relacionados ao jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025.
O dado foi apresentado como parte da justificativa para as ações de proteção associadas à medida provisória. O texto anunciado pelo governo trata das apostas por quota fixa e estabelece a interrupção das operações das plataformas no país.
Projeto de lei prevê penas para exploração irregular
Além das medidas provisórias, o Poder Executivo anunciou o envio ao Legislativo de um projeto de lei para criar crimes específicos relacionados aos jogos de azar on-line.
Conforme a minuta apresentada, quem operar ou explorar bets de forma irregular poderá receber pena de quatro a seis anos de prisão, além de multa. Influenciadores que obtiverem ganhos com a divulgação de apostas ilegais também poderão ser responsabilizados, com pena de até quatro anos de prisão.
O projeto prevê ainda a criminalização do uso de dados pessoais para captar apostadores ou direcionar publicidade de bets. Quem fornecer, negociar, comercializar ou utilizar cadastros e listas de dados para essa finalidade poderá ser punido com dois a quatro anos de prisão, além de multa.
Outra medida trata do endividamento das famílias
O evento também marcou o anúncio de uma medida provisória batizada de Desenrola Brasil 3.0. A proposta tem como público-alvo famílias com dívidas em atraso há pelo menos dois anos e até quatro anos e meio.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a estimativa é que os débitos desse grupo somem R$ 300 bilhões. O objetivo informado pelo governo é reduzir esse montante em 50%.
As duas medidas provisórias passam a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial da União, enquanto o projeto de lei sobre jogos de azar on-line ainda dependerá da tramitação no Congresso Nacional.
