O Projeto de Lei 2307/2026, que estabelece medidas para o retorno ao trabalho após a licença-maternidade, aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Apresentada pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), a proposta ainda precisa passar por outras comissões e ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei.
Se entrar em vigor, o texto poderá alcançar empresas com 20 ou mais funcionários. A medida prevê ações de acolhimento para trabalhadoras que retomarem suas atividades depois do afastamento e define regras para a reintegração profissional.
Entrevista de alinhamento no retorno
Entre as obrigações previstas está a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento quando a empregada voltar ao trabalho. A reunião deverá ser usada para definir as atividades que serão desempenhadas e para informar a trabalhadora sobre mudanças ocorridas na empresa durante o período de licença.
A proposta não determina apenas a realização do encontro. O projeto também estabelece que a empregada deverá retornar ao cargo, à função e à jornada exercidos antes do afastamento.
Exceções para mudanças nas condições de trabalho
De acordo com o texto, eventuais alterações nessas condições seriam permitidas em três situações: mediante recomendação médica, por pedido expresso da trabalhadora ou por meio de negociação coletiva.
Com isso, a proposta vincula a mudança de cargo, função ou jornada a circunstâncias específicas. A regra prevista no projeto se aplica ao momento de retorno da licença-maternidade e ainda depende da aprovação legislativa.
Justificativa apresentada pela autora
Na justificativa encaminhada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não é suficiente para garantir a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação apresentada, o projeto pretende ampliar a proteção no retorno ao trabalho. O texto também busca incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista.
A proposta, portanto, reúne medidas relacionadas ao acompanhamento da volta às atividades, à preservação das condições anteriores de trabalho e ao reconhecimento da maternidade no conjunto de situações protegidas contra discriminação.
Próximas etapas na Câmara
O projeto está na fase inicial de análise e ainda não teve relator designado na Comissão de Trabalho. Depois dessa etapa, deverá ser examinado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A aprovação nas comissões, no entanto, não encerra a tramitação. Para que as regras passem a valer, o Projeto de Lei 2307/2026 ainda precisará avançar no Congresso e ser transformado em lei.
Até que esse processo seja concluído, as medidas previstas — incluindo a entrevista de alinhamento e a preservação do cargo, da função e da jornada — não constituem obrigações em vigor para as empresas.
