Três leis estaduais citadas pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) estabelecem incentivos e ações de divulgação para estimular a doação de sangue no estado. As medidas incluem isenção de taxa em concursos públicos, meia-entrada em eventos e campanhas de conscientização.
A iniciativa é apresentada em um momento de redução de aproximadamente 40% nas doações voluntárias registradas pela Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam). O hemocentro informa que precisa coletar, em média, 250 bolsas por dia para atender pacientes das redes pública e privada em cirurgias, tratamentos oncológicos e situações de urgência.
Benefícios previstos em lei
A Lei nº 6.759/2024, de autoria do deputado Thiago Abrahim (MDB), garante isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para doadores de sangue, medula óssea, rim, fígado ou pulmão. A regra se aplica a seleções dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de universidades estaduais.
Outra norma mencionada pela Aleam é a Lei nº 5.152/2020, de iniciativa da deputada Dra. Mayara (Republicanos). A legislação institui meia-entrada para doadores regulares de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados em locais mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta do Estado.
Já a Lei nº 5.885/2022, proposta pela deputada Joana Darc (UB), regulamenta a divulgação de mensagens de incentivo à doação de sangue em competições esportivas, eventos culturais e clubes de futebol.
Campanhas com servidores
Além da produção legislativa, a Assembleia mantém o Programa Doador Legal, conduzido pela Diretoria de Assistência Social. A iniciativa organiza campanhas periódicas para servidores, colaboradores e visitantes do Parlamento, incluindo mobilizações relacionadas ao Junho Vermelho.
Nas ações, a Aleam informa que oferece logística, transporte e acolhimento para levar os participantes à triagem e à coleta realizadas pelas equipes do Hemoam. Os servidores que participam também têm acesso a exames preventivos de check-up sorológico, conforme a divulgação da Assembleia.
Queda nas doações
De acordo com a Aleam, a redução dos estoques foi agravada por mudanças nas diretrizes do Ministério da Saúde que extinguiram o modelo de doação de reposição. Antes, familiares ou amigos podiam doar para compensar o sangue utilizado por um paciente específico. Com a alteração, passaram a ser exigidas doações altruístas e anônimas.
A Assembleia afirma que a doação direcionada representava cerca de metade das bolsas arrecadadas no estado. O Hemoam, por sua vez, mantém o apelo para a recomposição dos estoques.
Atendimento
As doações podem ser feitas na sede do Hemoam, localizada na Avenida Constantino Nery, nº 4397, no bairro Chapada, em Manaus. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 17h.
Entre os requisitos informados estão estar em boas condições de saúde, estar bem alimentado, pesar mais de 50 quilos e ter entre 16 e 69 anos. Menores de 18 anos precisam de autorização dos responsáveis. Também é necessário apresentar documento oficial com foto.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Assessoria de Comunicação
