Nacional

Projeto aprovado obriga emissão de atestado quando criança menor de 12 anos necessitar de acompanhamento direto. A Câmara dos Deputados aprovou em 16/06/2026 – 22:21 (atualizado em 16/06/2026 – 22:36) o Projeto de Lei 4913/25, de autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), que determina a emissão de atestado para justificar...

Relatório final do grupo de trabalho aprovado em 16/06/2026 – 21:07 prevê penas e amplia punições na internet. Em 16/06/2026 – 21:07, o relatório final do grupo de trabalho sobre crimes praticados em razão de misoginia foi aprovado na Câmara dos Deputados. O texto discute o Projeto de Lei 896/23,...

Audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara reuniu ambientalistas e representantes do governo para debater o mapa do caminho para transição energética justa. Em 16/06/2026 – 20:57, na Câmara dos Deputados, ambientalistas e representantes do governo defenderam mudanças econômicas e culturais para a substituição gradual dos combustíveis fósseis por...

Câmara incorpora Procuradoria-Geral Federal e Procuradoria-Geral do Banco Central à estrutura da Advocacia-Geral da União; texto segue ao Senado. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 337/17 na forma de substitutivo do relator Lafayette de Andrada (PL-MG) na sessão do Plenário desta terça-feira (16/06/2026 – 20:40). O...

Sessão conjunta do Congresso marcada para quinta-feira analisa vetos presidenciais e dispositivos pendentes. O Congresso Nacional fará sessão conjunta nesta quinta-feira (18), a partir das 10 horas, para analisar vetos presidenciais, anunciou o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (16). Pauta e número de itens A pauta...

Projeto altera o ECA para tipificar a exposição de crianças e adolescentes a atos de violência doméstica e define penas. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para...

Pais de crianças com distrofia muscular de Duchenne pedem fim da suspensão do Elevidys em audiência na Câmara dos Deputados. Em 16/06/2026 – 18:44, pais de crianças com distrofia muscular de Duchenne e parlamentares pediram à Anvisa a liberação do Elevidys durante audiência pública na Câmara dos Deputados. A venda...

Deputada afirma que urgência e mérito da proposta não serão votados em 16/06/2026 e que texto seguirá em debate. Em 16/06/2026 – 17:38, na Câmara dos Deputados, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), vice-líder da federação Rede-Psol, afirmou que a votação da proposta que criminaliza a misoginia (PL 896/23) será adiada...

Comissão da Câmara aprovou alteração na distribuição de royalties para subsidiar a tarifa zero no transporte coletivo urbano. A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou em 16/06/2026 – 16:57 o Projeto de Lei 3932/25, que destina parcela dos royalties devidos pela produção de petróleo e de gás...

Comissão de Educação aprova diretrizes para promoção contínua de educação financeira em ações federais. Em 16/06/2026 – 13:29, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6585/25, que estabelece diretrizes para promover ações de educação financeira em planos e programas do governo federal com o...

Projeto de Lei 2540/25 assegura a candidatas impedidas por gestação, parto ou puerpério a realização de provas em segunda chamada ou participação remota. 16/06/2026 – 13:27 — O Projeto de Lei 2540/25 garante às candidatas que não puderem participar de qualquer etapa de concurso público em razão de gestação, parto...