Proposta em análise na Câmara prevê que cada bilhete possa ser transferido apenas uma vez e estabelece prazos e limites para as companhias. O Projeto de Lei 3333/26 […]
Comissão aprova proposta que permite desembarque fora do ponto em horario noturno para mulheres, idosos e pessoas com deficiencia. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
Projeto aprovado pela CCJ altera a Lei Geral do Esporte para regulamentar a gestão de torcidas em eventos esportivos. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania […]
Comissão aprova texto que amplia autorização para agentes públicos embarcarem armados em aeronaves, mantendo exigências e regras de autorização. A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime […]
Presidência sancionou a Lei 15.498/26 que corrige valores das custas, institui fundos e estabelece critério de gratuidade para quem recebe até R$ 5 mil. A Presidência da República […]
Comissão da Câmara aprova texto que detalha funções e responsabilidades do operador logístico. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou […]
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que condiciona concessão de benefícios à avaliação prévia de risco. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou em sessão […]
Comissão de Segurança Pública aprovou PL que exige avaliação prévia de risco e manifestação do Ministério Público antes da liberação. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos […]
Comissão aprova substitutivo que inclui povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como agricultores familiares e amplia acesso a políticas públicas. A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários […]
Projeto aprovado na Comissão prevê destinação prioritária de verbas para inteligência digital e capacitação policial. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a versão do […]
Lei cria fundo para ampliar atuação da Defensoria Pública da União na garantia do acesso à Justiça de pessoas em situação de vulnerabilidade. O presidente Luiz Inácio Lula […]
Mensagem do Executivo e nota das consultorias apontam divergências nos limites de despesas com pessoal previstas no Orçamento de 2027. O projeto do Orçamento de 2027 (PLN 24/26), […]
Presidência do Congresso promulga norma para reduzir filas do INSS e ampliar análise de processos. A Presidência do Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497/26, que altera regras do […]
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que eleva penas e impede acordos para crimes ligados a organizações criminosas. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou […]
Comissão da Câmara aprova criação do Auxílio Mãe Atípica para cuidadores de crianças e adolescentes com deficiência severa. A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família […]
Comissão de Direitos Humanos da Câmara aprova exigência de repasse antecipado e medidas de transparência para candidaturas de mulheres negras e indígenas. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias […]
Lei determina direitos, cobertura de tratamento e medidas de identificação para pessoas com síndrome de Tourette. Foi publicada na quinta-feira (3) a Lei 15.492/26, que cria a Política […]
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprova projeto que prevê isenção de tributos sobre produtos de tecnologia assistiva. A Comissão de Defesa dos Direitos das […]
Comissão aprovou substitutivo que amplia categorias com autorização funcional e regula porte particular, com regras e condicionantes institucionais. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou […]
Programa Profert entra em vigor com metas de mistura de fertilizantes nacionais e apoio financeiro. Entrou em vigor, nesta sexta-feira (4), o Programa de Desenvolvimento da Indústria de […]
Resumo do Raio X do Orçamento de 2027 e do montante sujeito a autorização legislativa. A Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados divulgou o Raio X do […]
Comissão aprova início da busca em 24 horas após registro do boletim e amplia suporte a localizados. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o […]
Comissão de Segurança Pública aprovou substitutivo que define procedimentos imediatos, de curto e médio prazo para buscas após notificação. A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados […]
Canais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal farão transmissão em rede, com apuração em tempo real e participação de emissoras estaduais. A Câmara dos Deputados e […]
Comissão da Câmara aprovou substitutivo que prevê adaptações em espaços públicos para garantir lazer inclusivo a crianças e adolescentes com deficiência. A Comissão de Defesa dos Direitos das […]
Programa prevê benefício alimentar mensal para pessoas com 60 anos ou mais inscritas no CadÚnico. O Projeto de Lei 3310/26 institui o Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa […]
Comissão da Câmara aprova projeto que torna obrigatório o encaminhamento de agressores a programas de responsabilização, recuperação e reeducação. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com […]
Proposta define como titular da patente a pessoa ou empresa que financia e fornece recursos técnicos para invenção desenvolvida por IA. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços […]
Congresso aprovou medidas fiscais e regulatórias para viabilizar a realização da Copa no Brasil em 2027 e analisa projetos para fortalecer o futebol feminino. O Congresso Nacional aprovou […]
Parlamentares podem destinar até R$ 57,5 bilhões em emendas ao Orçamento de 2027, com impacto sobre gastos de custeio e investimentos. Quem, o quê, quando, onde e como […]
Projeto aprovado pela Câmara permite uso de exceções às regras fiscais em 2026 sob condições previstas no próprio texto. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) um […]
Presidente da Câmara afirma que aprovação da medida elimina cobrança sobre compras de até 50 dólares e reforça diálogo entre poderes. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo […]
Presidente da Câmara afirma que aprovação da Medida Provisória 1357/26 amplia o poder de compra ao eliminar cobrança sobre compras de menor valor. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da […]
Câmara conclui votação da MP que permite reduzir o imposto de importação em remessas de pequeno valor e encaminha o projeto ao Senado. A Câmara dos Deputados concluiu […]
Comissão de Segurança Pública aprovou versão do projeto que cria política nacional para prevenção da violência por meio de integração de dados e ações preventivas. A Comissão de […]
Comissão aprova proposta que permite porte de arma a agentes de segurança socioeducativos e oficiais de justiça. A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou […]
Lei publicada obriga o SUS a oferecer avaliação médica anual e ações de conscientização para mulheres. A Lei 15.493/26 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira […]
Comissão de Finanças aprovou substitutivo que amplia finalidades do Fundo Nacional do Esporte para incluir apoio a ações de segurança em academias e centros esportivos. A Comissão de […]
Representantes do governo e do setor privado apresentaram estimativas de investimentos e desafios para implementar a lei. Representantes do governo e de setores econômicos discutiram, na Câmara dos […]
Assistente virtual Júlia possibilita registro de boletim a qualquer hora e aumentou pedidos de proteção A defensora pública-geral do estado de São Paulo, Luciana Armiliato de Carvalho, informou […]
Projeto de lei altera a Lei de Acesso à Informação para exigir publicação de presentes, viagens e hospedagens recebidos por servidores. O Projeto de Lei 3200/26 altera a […]
Audiência na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados abordou a entrada de aço chinês por rotas alternativas e impactos na indústria e no emprego. Representantes de trabalhadores […]
Senadores aprovaram nesta quarta-feira (2) o PL 2780/24 que estabelece diretrizes para pesquisa e extração de minerais essenciais. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comemorou a […]
Câmara encerrou votações e remarcou para quinta a análise da medida que alterou regras sobre importações de baixo valor. A Câmara dos Deputados encerrou as votações de hoje […]
Aprovada pela Câmara, a nova política busca incentivar práticas agrícolas sustentáveis, fortalecer a agricultura familiar e ampliar sistemas de certificação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) […]
Projeto de Lei 3201/26 proíbe que agentes públicos recebam cortesias de pessoas ou empresas com interesse em decisões da administração pública. O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) apresentou o […]
Proposta institui o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial com descontos, selo e apoio técnico e financeiro. O Projeto de Lei 2895/26 institui o Programa Nacional […]
Rodrigo Pacheco foi aprovado pelo Plenário da Câmara para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira […]
Comissão especial da Câmara autorizou 33 audiências públicas para debater propostas que reduzem a maioridade penal. A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º), 33 […]
Projeto prevê que gastos das agências reguladoras federais fiquem fora do contingenciamento para manter fiscalização e serviços. O Projeto de Lei Complementar 73/25, do Senado Federal, proíbe o […]