Projeto analisado pela Câmara dos Deputados prevê que o devedor tenha 15 dias para contestar judicialmente uma dívida. A medida ainda está em análise e não altera, neste momento, as...
A Câmara analisa um projeto que cria o crime de corrupção sistêmica no Código Penal. A proposta busca estabelecer um enquadramento específico para práticas de corrupção com alcance amplo e...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê uma nova hipótese de isenção do Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes. A medida ainda não está em vigor...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê a reserva de 5% das compras públicas de alimentos para produtos típicos dos biomas brasileiros. A medida busca incluir critérios relacionados à...
Projeto apresentado pelo vereador Raiff Matos prevê apoio emocional e espiritual em diferentes espaços, mas também proíbe armas, poder de polícia, símbolos oficiais e proselitismo religioso forçado.
Projeto em análise na Câmara dos Deputados prevê que condenações por invasão de propriedades rurais produzam efeitos sobre o acesso a benefícios federais. A medida ainda está em discussão no...
Proposta em análise na Câmara dos Deputados vincula o dimensionamento das vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas à população local. A medida busca estabelecer uma referência demográfica para a...
Projeto em análise na Câmara dos Deputados estabelece critérios para impedir que produtos equivalentes destinados a mulheres tenham preço superior ao de itens voltados ao público masculino.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados estabelece uma restrição para compras públicas de produtos agropecuários conforme a origem da produção. O texto trata de mercadorias provenientes de áreas...
Um projeto em análise no Congresso Nacional pretende incluir em lei a garantia de vacina contra a bronquiolite para crianças pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta busca dar...