O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) emitiu 114 carteiras de pesca amadora em outubro de 2026. Desse total, 99 foram destinadas à modalidade esportiva e 15 à recreativa. O documento é válido por dois anos e pode ser solicitado pela internet.
Na pesca esportiva, o pescador deve devolver os peixes vivos à água após a captura. Já a modalidade recreativa permite levar pescado para consumo próprio, desde que sejam respeitados os limites de quantidade, as espécies autorizadas e os períodos de defeso. Nenhuma das duas categorias permite a comercialização do pescado.
Regras para espécies protegidas
O Ipaam orienta que a carteira não autoriza a pesca em áreas proibidas nem a captura de espécies protegidas. Conforme as regras estaduais citadas pelo órgão, exemplares de tucunaré-açu, tucunaré-vazzoleri e tucunaré-pinima devem ser devolvidos vivos à água na pesca amadora e esportiva.
O pesque e solte do tucunaré também pode ocorrer durante o período de defeso, desde que sejam observadas as condições previstas na legislação ambiental e as restrições de cada localidade.
Entre maio e outubro, o instituto contabilizou 432 carteiras emitidas, sendo 379 esportivas e 53 recreativas. Segundo o Ipaam, o cadastro estadual ajuda a acompanhar o perfil dos pescadores e a demanda pela atividade nas diferentes regiões do Amazonas. A licença nacional de pesca amadora também é válida no estado.
Emissão e fiscalização
A solicitação é feita de forma on-line, com preenchimento de cadastro, escolha da modalidade e pagamento da taxa. O valor informado pelo Ipaam é de R$ 90,38 para a pesca esportiva e R$ 119 para a recreativa. Após a confirmação do pagamento, o documento fica disponível no sistema para consulta, visualização e impressão.
A carteira estadual vale em todo o Amazonas, mas o pescador ainda precisa observar acordos de pesca, áreas autorizadas, períodos de restrição e limites de captura. O descumprimento dessas normas pode resultar em autuação mesmo quando a licença está válida.
De acordo com o órgão, pescar sem a licença ou o registro exigido pode gerar multas de R$ 300 a R$ 10 mil. Infrações como pesca em locais ou períodos proibidos, captura de espécies protegidas, uso de equipamentos não autorizados e retirada acima do limite podem levar a penalidades de R$ 700 a R$ 100 mil, além de acréscimo por quilo de pescado e apreensão de equipamentos.
Para empreendimentos turísticos, a regularização do pescador não substitui outras exigências. Embarcações usadas na operação precisam do Certificado de Registro de Pesca, enquanto hotéis e pousadas que oferecem a atividade devem contar também com Licença de Operação emitida pelo Ipaam.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Henrique Almeida/Ipaam e Reprodução/Internet
