O Conselho de Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realizará, nos dias 26 e 27 de novembro, em Manaus, uma programação comemorativa pelos 70 anos de atuação. O evento terá como eixo discussões sobre a reforma tributária e reunirá servidores públicos, profissionais de contabilidade e tributação, integrantes da comunidade acadêmica e outros interessados.
As atividades ocorrerão no Auditório Arivaldo Fontes, na sede do Senai Amazonas, localizada na avenida General Rodrigo Otávio, nº 2.394, no Distrito Industrial. A agenda prevê cerimônia de abertura, mesas-redondas, apresentações culturais e emissão de certificados aos participantes.
Temas da programação
No dia 26, a programação inclui a mesa “Reforma Tributária do Consumo: Desafios e Perspectivas para a Administração Tributária”. Também serão discutidos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio, além do novo modelo de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
As atividades do dia 27 terão como temas o contencioso tributário e os impactos da reforma tributária para os municípios. A organização também prevê apresentações culturais ao longo da programação.
Segundo o secretário de Fazenda, Dario Paim, o conselho acompanhou mudanças na legislação tributária ao longo de sete décadas e precisa estar preparado para a implementação das novas regras. Para ele, a reforma afetará a relação entre municípios, estados e União.
Atuação do conselho
Criado pela Lei nº 50, de 27 de setembro de 1956, o Conselho de Recursos Fiscais teve sua sessão solene de instalação em 26 de novembro daquele ano. O órgão atua no julgamento de processos tributários em segunda instância administrativa. As contestações passam inicialmente pela Auditoria Tributária e, quando há recurso contra a decisão de primeira instância, podem ser encaminhadas ao colegiado. A decisão do conselho encerra a discussão na esfera administrativa.
Em 2025, a criação da terceira Câmara de Julgamento ampliou o colegiado de 12 para 18 conselheiros. A composição é paritária, com nove indicados pela Fazenda Pública Estadual e nove representantes dos contribuintes, indicados pela Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea) e pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomércio). Procuradores do Estado integram a representação fiscal.
O conselho é presidido pelo auditor fiscal Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro e tem como vice-presidente Roberto de Lima Caminha Filho, representante da Fieam.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Divulgação/Sefaz
