A adaptação dos pequenos negócios às mudanças previstas na reforma tributária será discutida em uma palestra promovida pela Escola do Legislativo Senador José Lindoso, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O encontro está marcado para o dia 30 de novembro, às 9h, no Auditório Senador João Bosco, na sede do Parlamento Estadual.
Com o tema “Reforma Tributária em Pauta: Da Emenda Constitucional 132/2023 à Realidade das MEs e EPPs”, a atividade é voltada a estudantes de Direito, empresários, contadores e profissionais liberais. Os participantes terão direito a certificado de três horas complementares, segundo a Aleam.
Programação para pequenos negócios
A palestra será conduzida por Elinson Silva Lima, mestre em Contabilidade e Controladoria, advogado, professor universitário de Direito Tributário e servidor efetivo da Assembleia Legislativa. Na instituição, ele atua como auditor de controle interno.
De acordo com Marilene Andrade, diretora da Escola do Legislativo, a proposta é apresentar os novos mecanismos do Sistema Tributário Nacional em uma abordagem didática e objetiva. A programação deverá tratar dos efeitos práticos da transição tributária no cotidiano do Microempreendedor Individual (MEI), das microempresas, das empresas de pequeno porte e dos optantes pelo Simples Nacional.
Informações e inscrições podem ser obtidas pelo telefone 3183-4540.
Mudanças no sistema de tributos
A Emenda Constitucional nº 132, promulgada em dezembro de 2023, estabelece uma reestruturação da tributação sobre o consumo. Conforme as informações divulgadas pela Aleam, o novo modelo prevê a substituição gradual de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual.
Esse sistema será formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), compartilhado entre estados e municípios.
Entre os pontos apresentados está o princípio da não cumulatividade ampla, que permite o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva. A medida é descrita como uma forma de evitar a cobrança em cascata e de buscar maior transparência, simplicidade e competitividade no ambiente de negócios.
O Simples Nacional será mantido, mas passará por adaptações técnicas e operacionais, de acordo com a divulgação da Assembleia. A avaliação apresentada é que essas mudanças exigirão atenção dos pequenos negócios na formação de preços e no planejamento fiscal.
Fonte: ALEAM – Assembléia Legislativa.
Foto: Hudson Fonseca/ Aleam
