O período de defeso de oito espécies de peixes começa neste domingo (15) no Amazonas e permanecerá em vigor até 15 de março de 2027. A restrição vale para pacu, sardinha, matrinxã, aruanã, caparari, mapará, pirapitinga e surubim durante a fase de reprodução.
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) orienta pescadores e comerciantes sobre as regras para captura, transporte e comercialização do pescado. O descumprimento pode resultar em multas de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescidas de R$ 20 por quilo ou fração do pescado. Também estão previstas a apreensão dos peixes e dos equipamentos usados na atividade irregular.
Comprovação de estoque
A venda das espécies protegidas durante o defeso depende da comprovação de que o pescado foi obtido legalmente antes do início da restrição. Segundo Nonata Lopes, analista ambiental da Gerência de Controle de Pesca do Ipaam, quem pescou antes de 15 de novembro deve fazer a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A declaração é apresentada pela internet, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no endereço sei.ibama.gov.br. O procedimento permite comprovar a origem do pescado armazenado antes do defeso para fins de comercialização durante o período de proibição.
Peixes provenientes de piscicultura podem ser vendidos normalmente, desde que tenham licenciamento ambiental e nota fiscal. A documentação deve ficar exposta para consulta dos consumidores, conforme a orientação informada pelo Ipaam.
Fiscalização
O Ipaam atua no controle ambiental da pesca, incluindo a captura, o transporte e a comercialização irregular. As prefeituras são responsáveis pela fiscalização do comércio em feiras e mercados municipais sob sua administração.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que o cumprimento do defeso permite que os peixes completem o ciclo reprodutivo e contribui para a manutenção dos estoques naturais. Dúvidas podem ser encaminhadas à Gerência de Controle de Pesca pelo telefone (92) 2123-6762.
Fonte: Governo do Amazonas.
Foto: Arquivo/Ipaam
