Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça (TJ), no sistema jurídico brasileiro, é um órgão colegiado constituído de juízes de segunda instância, denominados “desembargadores”.

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“Direito do Consumidor: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas” é tema de aula ministrada por diretor da Escola da Magistratura a acadêmicos de Direito da Ufam

Atividade marcou a finalização de projeto entre a Escola da Magistratura do Amazonas e a Ufam, cujo objetivo foi proporcionar…

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Terceira Câmara Cível mantém sentença que extinguiu ação de improbidade por ausência de dolo

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Núcleo de Expedição de Precatórios realiza cadastramento do primeiro processo sob novo fluxo para o procedimento instituído pelo TJAM

O Núcleo de Expedição de Precatórios tem a responsabilidade de emitir os documentos nos processos…

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Câmaras Reunidas julgam processo sobre cobrança de ICMS por produto a ser comercializado no Amazonas

Neste caso, a transferência de mercadorias entre matriz e filial caracteriza-se por fato gerador presumido…

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